Termos de Uso

Caro público,

1. Objetivo

O presente Acordo estabelece os termos obrigacionais que irão reger a relação jurídica entre o site www.nayarabezerra.com.br e seus Usuários (individualmente referidos como Usuário).
O presente Acordo de Utilização é um contrato, ainda que firmado por meio eletrônico, e possui eficácia e validade jurídicas, em conformidade com a legislação civil em vigor (artigos 422 e 425 do Código Civil, Lei nº 10.406/2002).
O objetivo deste contrato é assegurar a efetivação de uma política de transparência, privacidade e segurança para ambas as partes envolvidas, que permita a melhor utilização do site por seus Usuários.

Ao acessar o site izabelhelena.com.br e cadastrar-se, é preciso que você leia e concorde com os termos do acordo de utilização, o qual poderá ser atualizado, visando adequar-se à legislação vigente e aos novos serviços.
Ao utilizar os serviços do izabelhelena.com.br, é preciso que você se obrigue a determinados deveres, abaixo detalhados e, no momento em que qualquer deles for violado, este contrato será automaticamente rescindido e poderá ensejar eventuais medidas judiciais, em caso de prejuízo em face da fornecedora dos serviços e/ou de terceiros.
Caso a rescisão do presente contrato se dê por culpa exclusiva do Usuário, o mesmo não será reembolsado das quantias efetivamente despendidas.

O Usuário poderá ter acesso ao presente Acordo de Utilização, a qualquer tempo, através da página https://www.izabelhelena.com.br/termos-de-utilizacao/
Igualmente, o Usuário poderá armazenar o presente instrumento mediante o seguinte procedimento: em qualquer página deste site, acessar o link ?acordo de utilização?, localizado ao final da página, e em seguida, acessar o dispositivo ?salvar como? ou similar, encontrado no menu de seu navegador, ou se preferir, o Usuário poderá imprimir o presente acordo para posterior consulta, ou para registro do contrato firmado entre as partes.

Após a leitura atenta do teor deste contrato, e se for de seu interesse, indique – na caixa de aceitação – a sua concordância com o mesmo. Em caso de concordância com os termos do acordo de utilização dos serviços, marque a opção correspondente.
Uma vez contratado, os deveres e as normas aqui transcritos considerar-se-ão lidos e deverão ser obrigatoriamente obedecidos. A partir do momento em que os serviços oferecidos neste site forem utilizados, a sua aceitação a este Termo estará sendo ratificada, indicando que o Usuário leu e concorda com o que está inserido em suas cláusulas.

2. DO SERVIÇO UTILIZADO

O izabelhelena.com.br oferece serviços de passar informações e oferecer cursos bem como o envio e recebimento de mensagens eletrônicas e-mail’s, servindo como meio para que pessoas empresas recebam as informações através da internet.
A oferta de serviços virtuais não está sujeita a qualquer tipo de autorização prévia pelo simples fato de ser fornecida por meio eletrônico.
O site se responsabiliza pela execução dos serviços oferecem aos seus Usuários, os serviços do izabelhelena.com.br somente serão oferecidos quando o site estiver no ar e disponível para acesso. Caso, temporariamente, o acesso ao site esteja interrompido para manutenção ou por outra razão, a prestação do serviço automaticamente será interrompida.
Caso novos serviços sejam incorporados ao site izabelhelena.com.br, os mesmos serão incluídos no presente Termo de Uso, incidindo, automaticamente, as regras já em vigor.
A manifestação de vontade das partes contratantes nos contratos celebrados por meio eletrônico dar-se-á no momento da aceitação dos termos deste contrato. Tal manifestação será sempre considerada como inequívoca.
O Usuário, ao cadastrar-se no www.izabelhelena.com.br, receberá, automaticamente em seu e-mail registrado neste site, a confirmação da sua inscrição.
Caso o Usuário verifique algum dado errado, poderá o mesmo acessar o contato e seus dados serão retificados a qualquer momento.
O Usuário do izabelhelena.com.br terá o direito de usar o serviço durante todo o período escolhido, sendo o site obrigado a restituir quantias pagas, durante o período de acordo de 30 dias, caso o Usuário desista do serviço contratado durante a vigência do contrato.
O pagamento do serviço contratado poderá ser feito através dos links e paginas de pagamentos por boleto bancário e os tipos de cartões disponíveis.
O izabelhelena.com.br oferece os seguintes serviços:
–Informações e dicas para empreendedores da beleza
– Direito de uso exclusivamente em nossos servidores, de um dos modelos, dentre os disponíveis para este fim;
– Cursos diversos para ajudar na gestão do negócio
As imagens do izabelhelena.com.br , sejam do modelo ou do banco de imagens somente poderão ser usadas no site contratado com o Site.com.br, não podendo ser copiadas, baixadas, compartilhadas nem transferidas para nenhum outro computador, sistema ou hospedagem. As imagens do nosso banco de imagens, somente poderão ser utilizadas no conteúdo do site contratado com o Site.com.br, e com as seguintes proibições:
– Produtos “impressão sob solicitação” online;
– Uso em qualquer logotipo ou marca comercial;
– Trabalhos pornográficos, obscenos ou difamatórios;
– Uso que represente o endosso pessoal do modelo;
– Uso que represente o modelo de forma sensível, ou seja, questões mentais, de saúde física, abuso substancial, comportamento criminal, atividade ou preferência sexual, sem ressalvas;

3. DA ASSOCIAÇÃO

O Usuário do izabelhelena.com.br se compromete a fornecer dados pessoais verdadeiros, precisos, atuais e completos durante o procedimento de registro, cadastramento de seus dados e de cobrança dos valores pactuados, bem como a manter atualizadas as informações prestadas quando da associação.
Referidos dados se prestam a auxiliar o Site.com.br a manter um registro detalhado da conta de seus Usuários, auxiliando-os na escolha de promoções, produtos e serviços que ajudarão a tornar o site mais útil aos nossos Usuários.
Tais dados pessoais, fornecidos voluntariamente por nossos Usuários, por meio de respostas em pesquisas, questionários e cadastros, são usados somente para aprimorar os conhecimentos que o Site.com.br possui em serviços on line, sendo os mesmos, estritamente confidenciais.
O endereço de correio eletrônico informado no ato do cadastro será utilizado somente para os fins autorizados pelos Usuários, assim como para responder às dúvidas ou enviar informações e serviços sobre o site aos Usuários.
O fornecimento de falsa informação ou a utilização de informações de terceiros, constitui crime, qualificado no Código Penal Brasileiro. Caso decorra algum dano ou prejuízo a terceiros ou ao próprio Site.com.br, em função da atitude ilegal de algum de seus Usuários, este será compelido a indenizar o Site.com.br, sem prejuízo de vir a responder pelas perdas e danos respectivos.
Nesta hipótese, o izabelhelena.com.br se reserva o direito de encerrar sua Associação no momento em que tiver conhecimento da falsidade ou da má-fé empregadas pelo Usuário, podendo impedir seu posterior regresso nos serviços oferecidos pelo site, sem quaisquer ressarcimentos.
Caso haja suspeita ou fortes indícios da má utilização dos serviços do site por algum Usuário, o Site.com.br poderá retirar o site do ar, sem reembolso de valores eventualmente pagos, temporariamente ou em definitivo, mediante notificação ou aviso prévio a ser enviado por e-mail bem como recusar o novo cadastro do Usuário que tenha violado alguma das cláusulas inseridas neste Acordo.
Nesse caso, o Site.com.br não estará obrigado a restituir as quantias já pagas pelo Usuário.

4. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

O Site izabelhelena.com.br possui uma política de privacidade e segurança que visa proteger aos seus Usuários contra o uso indevido de suas informações pessoais por terceiros.
O Site izabelhelena.com.br não venderá ou compartilhará suas informações pessoais com terceiros. Somente mediante sua expressa autorização ou através de autorização judicial é que essas informações poderão ser divulgadas à autoridade solicitante. Caso o Usuário disponibilize suas informações constantes no site Site.com.br a terceiros, será de sua inteira responsabilidade o uso que esses venham a fazer das mesmas.
Em caso de alterações na política de segurança do izabelhelena.com.br, o Usuário será avisado, seja através de seu e-mail ou por meio de anúncios de destaque em nossa página.

5. DA POLÍTICA DE SEGURANÇA

O Site izabelhelena.com.br utiliza a mais alta e adequada tecnologia disponível no mercado para garantir a segurança e a proteção de seus dados contra o acesso de pessoas não autorizadas ou o uso inapropriado.
O site izabelhelena.com.br busca oferecer um serviço de excelência e, para tanto, se baseia na legislação vigente do País e confia na boa-fé de seus Usuários para a prestação de seus serviços.
O Site izabelhelena.com.br não monitora ou edita os conteúdos de informação de seus Usuários, a menos que isso seja requerido para fins de direito, ou quando for necessário à proteção e defesa dos direitos de propriedade do Site izabelhelena.com.br ou ainda, quando for necessária a proteção da segurança pessoal de seus Usuários.
Quando identificado conteúdo que esteja em confronto com as disposições contratuais contidas neste Acordo de Utilização ou com o sistema legal vigente, o Site izabelhelena.com.br poderá excluir o Usuário, assim como rejeitar qualquer cadastro, texto ou fotografia que desatenda aos requisitos inseridos neste contrato.

6. DOS COOKIES

O Usuário, a partir do presente acordo, autoriza, expressamente, que o Site izabelhelena.com.br utilize recursos, tais como, mas não limitados, a “cookies”, a fim de oferecer um serviço melhor e mais personalizado.
Cookie representa uma pequena quantidade de dados, usualmente incluindo um identificador anônimo único, enviado a você por um site da web e armazenado no disco do seu computador.
O Usuário pode configurar o seu navegador para aceitar todos os cookies, rejeitá-los ou ser notificado quando um cookie é enviado.
Como cada navegador faz isso de uma maneira diferente, cheque a ferramenta de ajuda constante de seu navegador para saber como modificar as suas preferências sobre cookies.

7. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

O Usuário se responsabiliza pela titularidade das informações cadastradas
O Usuário deve fornecer dados corretos, exatos, precisos e atuais. Cada Usuário é pessoalmente responsável pelos dados que fornece.
O Site izabelhelena.com.br não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus Usuários.
O fornecimento de falsas informações configura crime de falsidade ideológica, tipificado no art. 299 do Código Penal, cuja pena está estabelecida entre um a três anos de reclusão, acrescido de multa.
O fornecimento de falsa informação pelo Usuário dará direito ao Site.com.br de excluir o respectivo usuário, sem aviso prévio, seja em caráter temporário ou em definitivo, a critério exclusivo do Site izabelhelena.com.br, em razão da violação dos termos deste acordo, sem que o Usuário seja ressarcido das quantias já pagas.
Os danos causados a terceiros pela utilização de informações falsas pelo Usuário sujeitará este último às penas da lei, bem como ao direito de regresso por parte do Site izabelhelena.com.br
O Usuário não poderá utilizar terceiros para realizar qualquer ação, compra, venda ou cancelamento de produtos ou serviços através do site ou qualquer outra forma de comunicação oferecida pelo Site.com.br.
Nossa tolerância a envio de spam é ZERO. O envio de spam constitui INFRAÇÃO GRAVE e sua conta poderá ter os limites reduzidos e ser encerrada imediatamente.
Nossos sistemas são monitorados em tempo real e contas com mais de 5% (cinco por cento) de devolução nos envios tem como consequência o bloqueio por até sete dias. A reincidência pode gerar o bloqueio por mais tempo ou até mesmo o encerramento da conta.
O Usuário não poderá enviar campanhas por e-mail utilizando nossos servidores, sob pena de bloqueio das contas e redução de limites de envio. Se desejado, este serviço poderá ser contratado adicionalmente. Consulte condições em nosso suporte.
O Usuário não poderá violar, intencionalmente ou não, qualquer norma legal presente no sistema legal brasileiro e internacional, tampouco alegar desconhecimento das disposições normativas vigentes.

8. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E USO INDEVIDO DO SITE

A Izabel Helena Oliveira de Souza inscrita no CPF 00924942428. é a proprietária ou licenciada de todos os direitos relativos à Marca, softwares, imagens, mídias, título e serviços oferecidos através de seu site, não autorizando a reprodução, transmissão, exploração ou qualquer uso, comercial ou pessoal, do conteúdo do site.
A exploração, transmissão, reprodução total ou parcial do conteúdo do site ou sua utilização indevida sujeitará o infrator às penalidades legais.

9. DA DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO EM 30 DIAS

A Site izabelhelena.com.br preza pelos seus clientes e confia em seus serviços.
Desta forma garantimos ao Usuário a devolução integral do valor pago, caso fique insatisfeito com nossos serviços, no prazo de até 30 dias após a contratação do serviço.
Basta solicitar ao suporte a devolução do valor pago, sem necessidade de apresentar nenhuma justificativa, até 30 dias após a contratação do serviço.
Os dados do seu cadastro precisam estar atualizados e válidos para podermos efetuar o reembolso.
Eventualmente iremos contactar com o Usuário para confirmação de dados ou outros esclarecimentos necessários.
O prazo para devolução dos valores é de até 15 dias a contar da solicitação do reembolso.

10. DO FORO DE ELEIÇÃO
Em conformidade com a legislação em vigor, o foro para dirimir eventuais controvérsias que decorram deste contrato será o do consumidor.
Caso o litígio decorrente do presente contrato não for caracterizado pela legislação consumerista, o foro de eleição será o foro da cidade de FORTALEZA-CE

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Este Acordo será regido pelas leis do Brasil e atende ao sistema legal brasileiro, aos princípios gerais de direito e as normas internacionais de comércio eletrônico.
Caso o Usuário não concorde com determinada cláusula deste Acordo, e obtenha judicialmente a nulidade da mesma, os demais dispositivos não serão prejudicados e permanecerão em vigor.AO SE CADASTRAR NO SITE OU UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS VOCÊ CONCORDA QUE LEU E COMPREENDEU OS TERMOS E DISPOSIÇÕES DESTE ACORDO DE UTILIZAÇÃO E ESTÁ CIENTE DE SEU INTEIRO TEOR, ACEITANDO SUAS CONDIÇÕES.
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